Justificativa

Paul, Ilha de Santo Antão.

O Património Tradicional Construído é testemunho do modo natural e tradicional como as populações desenvolveram e produziram as suas próprias habitações, sendo resultado de um processo contínuo de adaptação aos condicionalismos económicos, sociais e ambientais, utilizando os recursos locais.

Sendo a sua salvaguarda importante do ponto de vista: cultural, histórico, económico, turístico.

O património edificado de Cabo Verde está protegido por:

  • Normas internacionais e nacionais de salvaguarda do património cultural edificado;

  • Regime jurídico das áreas protegidas;

  • Políticas de ordenamento do território.

Rua de Banana, Cidade Velha, ilha de Santiago.

A valorização do património tradicional construído encontra-se prevista:

  • no relatório da missão da UNESCO em Cabo Verde de 1980;

  • na lei que tem por objeto a preservação a defesa e a valorização do património cultural cabo-verdiano;

  • na Estratégia Nacional para as Áreas Protegidas;

  • na Diretiva Nacional de Ordenamento do Território;

  • nos motivos para a Cidade Velha ser declarada Património Mundial da Humanidade pela UNESCO;

  • nas razões de inclusão do Centro Histórico de Nova Sintra, do sítio de Pedra de Lume, do Parque Natural da Cova, Paúl e Ribeira da Torre na ilha de Santo Antão e do Parque Natural do Fogo – Chã das Caldeiras na Ilha do Fogo, na lista indicativa a património mundial da UNESCO;

  • nos Planos Diretores Municipais de São Salvador do Mundo, Santa Cruz, São Miguel e Brava;

  • no relatório do Plano Diretor Municipal de Porto Novo;

  • no Plano de Desenvolvimento Urbano do Morro, na ilha do Maio.

Estes documentos indicam como património tradicional construído:

As habitações tradicionais de um só piso, constituídas por um ou dois compartimentos, com planta circular ou retangular, com alvenarias de pedra.
Funco, Chã das Caldeiras, ilha do Fogo.
Os socalcos construídos ao longo de encostas, em pedra basáltica que têm como função proteger o solo da erosão da água, possibilitando a agricultura de sequeiro.
Socalcos, Ribeira Grande, ilha de Santo Antão.
As infraestruturas de irrigação: depósitos e levadas utilizadas na agricultura, em pedra basáltica.
Aqueduto Vale do Paul, ilha de Santo Antão.
A rede viária tradicional (Caminhos Vicinais) com muros e calçada em pedra basáltica.

Caminhos Vicinais, Paul, ilha de Santo Antão.

Em todas estas construções tradicionais é comum a existência de alvenarias de pedra construídas com materiais locais: pedra, com juntas secas ou preenchidas com terra e/ou argamassa de cal.

Alvenaria de Pedra Seca não aparelhada em socalcos, Chã das Caldeiras, ilha do Fogo.
Alvenaria de Pedra com Terra, ilha do Maio.
Alvenaria de Pedra com argamassa de Cal, Cidade Velha, ilha de Santiago.

O conhecimento e o domínio das técnicas de construção tradicional foi passando de geração em geração, contudo, devido ao processo de industrialização da construção (a partir de meados do séc. XIX), as mesmas têm vindo a cair em desuso, existindo atualmente poucos artesãos que ainda as utilizem ou as saibam utilizar.

A utilização de materiais e técnicas modernas em intervenções de reabilitação e/ou requalificação:

  • descaracteriza os edifícios,

  • acelera a degradação por incompatibilidade com os materiais originais,

  • diminui as condições de conforto térmico.

Para trabalhos de reabilitação e requalificação destas construções é fundamental que seja garantida a reversibilidade das intervenções, a intervenção mínima, a distinção e a legibilidade das épocas dos diversos elementos, estilos, fases construtivas relevantes e materiais adicionados nas intervenções, contudo evitando dissonâncias estéticas, preservando a autenticidade, sem revogar a possibilidade de utilização de práticas mais recentes, e garantindo a compatibilidade física e química entre os materiais a conservar e os usados à data da intervenção (Carta de Veneza , 1964)